Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A contaKms é operada por José Francisco Rosa Gomes, NIF 208607951, com atividade registada em Portugal. Para questões relacionadas com os teus dados pessoais, podes contactar-nos através do formulário de contacto.

2. Que dados recolhemos

A contaKms tem um plano gratuito (Free), além de planos pagos. Consoante o uso que fazes do serviço (site ou aplicação Android) e o plano que tens, podemos tratar:

• Dados de identificação: nome, email
• Dados de faturação e pagamento: NIF e número de telemóvel (para MB WAY) — só se estiveres num plano pago; no plano Free não recolhemos nem tratamos nenhum dado de pagamento
• Dados dos veículos que registas: matrícula, VIN, marca, modelo, fotografias, quilometragem, e os documentos que anexares (seguros, inspeções, etc.)
• Localização GPS: apenas no momento em que fotografas um scan de quilometragem ou um abastecimento, para associar automaticamente as coordenadas a esse registo — nunca é recolhida em segundo plano
• Dados de utilização: histórico de ações, para efeitos de suporte e faturação (planos pagos)
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, para segurança e prevenção de fraude

3. Permissões da aplicação Android

A app pede as seguintes permissões ao teu telemóvel, sempre para uma finalidade concreta e visível:

• Câmara — para fotografares o conta-quilómetros, recibos de combustível, ou documentos do veículo
• Localização — só é pedida no momento de guardares um scan ou abastecimento, para gravar onde foi feito; podes recusar e continuar a usar a app normalmente, sem essa informação
• Internet e estado da rede — necessárias para a app comunicar com os nossos servidores

Nunca recolhemos localização em segundo plano, nem acedemos à câmara ou à localização fora do momento em que tu, ativamente, tiras uma fotografia ou confirmas um registo.

4. Para que usamos os teus dados

• Fornecer o serviço em si — gerir os teus veículos e o histórico associado (disponível já no plano Free)
• Processar pagamentos e emitir os recibos/faturas legalmente exigidos — apenas se estiveres num plano pago
• Comunicar contigo sobre a tua conta (avisos de plano, suporte, respostas a pedidos)
• Melhorar o serviço, e prevenir utilização abusiva ou fraudulenta

5. Com quem partilhamos dados

Não vendemos os teus dados a terceiros. Se estiveres num plano pago, partilhamos apenas o necessário com prestadores de serviço que nos ajudam a operar:

• ifthenpay — processamento de pagamentos MB WAY (só para planos pagos)
• InvoiceXpress — emissão de recibos/faturas (só para planos pagos)
• Google Cloud Vision — leitura automática de números (quilometragem, matrículas) a partir de fotografias que envias (todos os planos, incluindo Free)
• O fornecedor de alojamento (hosting) onde o site está hospedado (todos os planos)

6. Quanto tempo guardamos os teus dados

Enquanto a tua conta estiver ativa. Se pedires a eliminação da conta, os dados são removidos, exceto os que sejamos legalmente obrigados a conservar (por exemplo, documentos fiscais, que a lei portuguesa exige guardar durante 10 anos).

7. Os teus direitos

Tens direito a, a qualquer momento:

• Aceder aos dados que temos sobre ti
• Pedir a correção de dados incorretos
• Pedir a eliminação da tua conta e dos dados associados
• Pedir uma cópia dos teus dados, num formato estruturado (portabilidade)
• Opor-te a determinados tratamentos dos teus dados

Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos através do formulário de contacto. Tens também sempre o direito de apresentar queixa junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. Segurança

Usamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os teus dados — ligação segura (HTTPS), palavras-passe encriptadas, e acesso restrito aos dados dentro da nossa equipa.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através da aplicação ou por email.