Termos e Condições

1. Objeto

A contaKms é um serviço de gestão de manutenção, abastecimentos, informação sobre seguros, informação sobre inspeções e outros documentos de veículos, disponibilizado através do site contakms.pt e das respetivas aplicações móveis.

2. Subscrição e pagamento

Os planos pagos são cobrados de acordo com o período escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual). Os pagamentos são processados através de MB WAY. Ao subscrever um plano pago, aceitas o débito do valor correspondente através do método de pagamento fornecido.

No caso do plano Empresarial, as condições podem ser definidas num contrato próprio entre as partes, e o pagamento pode processar-se de forma diferente — nomeadamente por transferência bancária, em vez de MB WAY.

3. Faturação

Após cada pagamento confirmado, é emitido um recibo/fatura de prestação de serviços, nos termos da legislação fiscal portuguesa em vigor, enviado para o email associado à tua conta.

4. Cancelamento e reembolsos

Podes cancelar a subscrição a qualquer momento, mudando para o plano Free, pois não existe qualquer custo neste plano; o acesso a planos pagos mantém-se até ao fim do período já pago. Não há lugar a reembolso de valores antecipados já cobrados.

Esta possibilidade de cancelamento a qualquer momento aplica-se aos planos Free, Básico e Avançado. O plano Empresarial rege-se pelas condições definidas no respetivo contrato, que podem incluir um período mínimo de compromisso.

5. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

6. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através da app ou por email.